As boas políticas públicas de Segurança Pública que fizeram Diadema sair do mapa da violência foram tema de palestra do prefeito Filippi no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado nesta quinta e nesta sexta, em Brasília. Filippi foi o único prefeito a palestrar na atividade.
Durante o painel A Experiência de Diadema, Filippi traçou uma linha do tempo da situação da cidade nos anos 1990, considerada a mais violenta do País e uma das mais violentas do mundo, e os programas adotados ao longo dos anos para transformar completamente a realidade no município por meio de uma política de valorização da cultura de paz.
“Apesar de ser uma atribuição constitucional do Estado, o governo de Diadema não se furtou em lidar com a segurança pública, ano a ano aumentando o investimento em políticas locais integradas com as forças de segurança do Estado, como Polícia Militar e Polícia Civil. O grande diferencial das ações em Diadema envolve o olhar para a política de segurança cidadã, que preza pelo caráter preventivo e disseminação de cultura de paz, envolvendo outras áreas da administração pública, como Educação, Esporte e Lazer”, lembrou Filippi.
A política das gestões de Filippi permitiu a redução dos índices de criminalidade de forma consistente e constante. Em 1999, Diadema registrou 102,8 mortes para cada 100 mil habitantes, um dos piores indicadores do mundo – o pior do Brasil. Em 2023, esse índice foi de apenas 4 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os números fizeram com que a cidade deixasse, pela primeira vez em décadas, o mapa das cidades mais violentas do Brasil do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Temos uma série de programas, como o Adolescente Aprendiz, a Lei de Fechamento de Bares, o fortalecimento da nossa Guarda Civil Municipal, a Central de Videomonitoramento, a Operação Paz e Proteção, a Operação Ponto Seguro… São várias as ações feitas ao longo do tempo e atualizadas, porque o desafio da segurança pública é constante”, ponderou o prefeito.
A mesa teve como mediador Benedito Mariano, ex-secretário de Segurança Cidadã de Diadema e hoje coordenador do núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. O convite para participação do prefeito Filippi partiu do presidente do IREE, Walfrido Warde.
CONFIRA AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DOS GOVERNOS DE FILIPPI NA SEGURANÇA PÚBLICA
Lei do Fechamento de Bares às 22h
No fim dos anos 1990, Diadema era considerada uma das cidades mais violentas do Brasil. Em 1999, o município tinha uma taxa de assassinatos de 102,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Diagnóstico feito pela então Secretaria de Defesa Social mapeou que muitos dos crimes aconteciam à noite e ao redor de bares. Em 2002, a Lei de Fechamento de Bares entrou em vigor. Nove anos depois, a taxa de homicídios de Diadema caiu para 9,52 para cada 100 mil habitantes.
Adolescente Aprendiz
Após uma chacina vitimar uma jovem moradora da Favela Naval, a Prefeitura de Diadema instituiu o programa Adolescente Aprendiz, que busca oferecer aulas no contraturno escolar com pagamento de uma bolsa ao jovem. O projeto foi considerado um sucesso, sendo que, em sua primeira parte de funcionamento – até 2013 – havia transformado a vida de mais de 10 mil adolescentes da cidade. A ação foi retomada em 2021 e, agora, virou modelo para o programa nacional Manoel Querino.
Estruturação da GCM
Criada em 2000, a Guarda Civil Municipal de Diadema estava totalmente desestruturada em 2001, em novo mandato do prefeito Filippi. Foi então que houve uma transformação na estrutura da GCM para que ela pudesse cumprir seu papel de lei, de auxiliar na segurança pública municipal. O governo Filippi garantiu uma base para a GCM, plano de saúde, plano de carreira, seguro de vida e série de outros benefícios aos guardas e às guardas. O prefeito Filippi também criou o canil da guarda.
Anjos do Quarteirão/Bairro Seguro
O Anjos do Quarteirão tinha como objetivo fazer rondas ostensivas da GCM em pontos já mapeados de altos índices de crimes. Em 2021, o mesmo conceito foi aplicado no Bairro Seguro, no qual uma base móvel era instalada em centros comerciais de bairros durante um período, juntamente com reforço do efetivo no ponto escolhido.
Central de videomonitoramento
Em 2006, o prefeito Filippi inaugurou a Central de Videomonitoramento, um moderno centro com câmeras espalhadas em vários pontos de Diadema. Na época, o então ministro Márcio Thomaz Bastos compareceu à solenidade de inauguração. A Central foi desativada em 2013, mas reativada a partir de 2022, com ampliação de seu alcance. São mais de 360 câmeras integradas ao moderno sistema, que conta também com 25 totens de segurança instalados em pontos estratégicos de fácil acionamento e captação de imagens estratégicas para solução de crimes.
Campanha do desarmamento
Em 2005, o Governo Federal lançou a Campanha de Desarmamento e Diadema foi o primeiro município a aderir ao convênio com a Polícia Federal. Foram instalados postos em igrejas localizadas nas cinco regiões da cidade, na sede da Guarda Civil Municipal e nos distritos policiais. Também naquele ano, no referendo nacional, Diadema votou pela proibição à venda de armas de fogo e munição. Em todo o país, das cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Diadema e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, manifestaram o voto pelo desarmamento. No primeiro ano, foram recolhidas 270 armas.
Mediação de conflitos
O grupo de Mediação de Conflitos criado na gestão do prefeito Filippi foi pioneiro na busca de solução por meio da conversa, promovendo a segurança cidadã e atuando em prol da cultura de paz, reconciliação e do diálogo amigável entre as pessoas. Neste mandato, a Mediação de Conflitos também evoluiu para o GRHOM (Grupo Reflexivo de Homens) do Projeto DIAMAR (Diálogos Masculinos Restaurativos), que busca disseminar a cultura de paz entre homens condenados por violência doméstica.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha da GCM de Diadema foi criada em 2021 no mandato do prefeito Filippi exatamente para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. O grupo tem como objetivo acolher e garantir a segurança de mulheres que são ameaçadas ou agredidas por homens, além de assegurar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça. O trabalho é em conjunto com a Casa Beth Lobo.
Observatório Municipal de Segurança Pública
Em 2003, entre as políticas públicas de segurança pública municipal, o Observatório Municipal de Segurança Pública teve papel central nas estratégias de combate à criminalidade na cidade. Os dados municipais compartilhados com a Polícia Civil e a Polícia Militar, de forma integrada, eram decisivos para nortear operações ostensivas e ações preventivas em Diadema. O Observatório foi recriado em 2023, também pelo prefeito Filippi.
Operação Paz e Proteção
Uma das principais demandas atuais da segurança pública é o combate a quem perturba o sossego do próximo. A Operação Paz e Proteção age para evitar a consolidação de bailes funk em pontos viciados. Em parceria com a Polícia Militar, agentes da GCM chegam aos locais já identificados e impedem a formação dos pancadões.
Operação Ponto Seguro
Diante do aumento do número de casos de roubos em pontos de ônibus, sobretudo com mulheres, nas primeiras horas do dia, o governo Filippi criou a Operação Ponto Seguro. Reforço da GCM, em parceria com a Polícia Militar, percorre os pontos de ônibus de bairros para evitar assaltos a quem acorda cedo para trabalhar.
Observatório de Segurança Escolar
Em meio ao crescente volume de casos de violência nas escolas no País, o governo Filippi lançou o Observatório de Segurança Escolar, que reúne quadros da Secretaria de Educação, de Segurança Cidadã, diretoras de escolas e pais e mães de estudantes para discutir e aplicar modelos de cultura de paz no ambiente escolar.
